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Comissão Própria de Avaliação

Sobre

A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Medicina de Santa Inês é fruto das exigências do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, e tem como base as disposições contidas na Portaria do MEC nº 2.051 de 09 de julho de 2004 e as diretrizes para a autoavaliação das instituições e as orientações para o roteiro da autoavaliação, editados pela CONAES. 

O cumprimento desta exigência inserida no contexto de normas vigentes que regulamentam o ensino superior em todo território nacional é acima de tudo, uma oportunidade que se tem para a obtenção de um completo diagnóstico desta IES, sob o olhar discente, docente, técnico-administrativo e, sobretudo da comunidade externa. Daí que se pode afirmar a importância que tal conjunto de ações representa para a faculdade, até porque, com base nos resultados da avaliação, buscamos melhorar cada vez mais a qualidade de ensino e dos serviços prestados.

As ações propostas pela CPA são sustentadas pelas dez dimensões que permitem uma visão ampla sobre a função social desenvolvida pela IES. A divulgação, discussão e análise do relatório final, observando todas as dimensões analisadas, abre uma janela que pode apontar um conjunto de críticas, capazes de sustentar a viabilização da incorporação e garantia de avanços e evoluções em todos os sentidos. Principalmente na missão da instituição que propõe: “oferecer um ensino de qualidade para formar profissionais da saúde, aptos para inserção profissional, com visão ético-humanista, comprometimento social e capacidade de resolução dos principais problemas da área da saúde”.

Espera-se que realização de tão importante mecanismo possa alavancar paulatina, expressiva e continuamente os compromissos e responsabilidades acadêmicas que, em última análise revelam a parte mais nobre do conjunto institucional que não é outra, senão a capacidade de produzir conhecimentos, tornando o meio e o homem cada vez melhores.

Regulamento

DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA)

Art. 1. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) possui a finalidade de elaborar e desenvolver a contínua autoavaliação em nível interno e externo, dentro dos princípios e diretrizes indicados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Rege-se pelo presente Regimento, pelo seu Regulamento e pela legislação em vigor e pelo órgão federal competente, e normas vigentes no Sistema Federal de Ensino, possuindo as atribuições de elaborar, implementar, aplicar e monitorar o processo de autoavaliação institucional.

Art. 2. A CPA tem como objetivo auxiliar na gestão institucional acadêmica e administrativa, de forma a contribuir com a qualificação permanente das atividades desenvolvidas pela Instituição. 

Art. 3. Os integrantes da CPA devem ser designados, em números equitativos, entre aqueles que constituem a comunidade acadêmica (discentes, docentes e técnicos-administrativos) e a sociedade civil organizada, em conformidade com a legislação em vigor, o Art. 7º da Portaria INEP/MEC nº 2.051/2004, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado 1 (uma) vez.

Parágrafo único – O Coordenador da CPA deverá ser um dos representantes da comunidade acadêmica da Instituição, entre docentes e técnicos-administrativos, a ser nomeado pelo Diretor(a) Geral.

Art. 27. A CPA tem as seguintes atribuições:

  1. Estabelecer diretrizes e indicadores e conduzir a organização dos processos internos do Projeto de Avaliação Institucional;
  2. Elaborar, consolidar e executar os instrumentos avaliativos;
  3. Elaborar relatórios de resultados dos processos de Autoavaliação Institucional e encaminhá-los aos setores e/ou aos sujeitos avaliados;
  4. Solicitar devolutiva dos setores avaliados, objetivando o acompanhamento da apreensão dos resultados dos processos avaliativos bem como o encaminhamento de ações a partir desses resultados;
  5. Elaborar o Relatório Anual de Autoavaliação Institucional e apresentar recomendações às Diretorias da Instituição;
  6. Arquivar, por pelo menos 5 (cinco) anos, os documentos gerados durante as avaliações; 
  7. Apoiar e subsidiar o processo de Planejamento Institucional, bem como acompanhar o seu desenvolvimento;
  8. Assegurar a continuidade do processo avaliativo e de uma cultura de avaliação;
  9. Auxiliar a gestão acadêmica, caracterizando-se como ferramenta para a implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e demais projetos que se desenvolvam no âmbito da Instituição;
  10. Atuar em colaboração com as coordenações dos cursos, a fim de atender aos processos de regulação governamentais, no que diz respeito à autoavaliação dos cursos de graduação e de pós-graduação;
  11. Exercer as demais atribuições inerentes à natureza de sua competência.

Parágrafo único – Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA pode contar com o apoio operacional e logístico de integrantes do corpo docente e técnico-administrativo, designados pela Diretoria Geral, e com possibilidade de atribuição de carga horária específica para o exercício de suas funções.

Contato: cpa@ipemed.edu.br

Legislação

CONAES (em anexo)

SINAES (em anexo)

NOTA TÉCNICA (em anexo)

PORTARIA (em anexo)